Segundo dia do III CIVIGE destaca pesquisa, acesso à justiça e estratégias intersetoriais no enfrentamento à violência de gênero

No dia 17 de março, o III Congresso Internacional sobre Violência de Gênero (III CIVIGE) deu continuidade à sua programação em Brasília, no Superior Tribunal Militar. O segundo dia do evento foi marcado por discussões aprofundadas sobre pesquisa científica, atuação do sistema de justiça e estratégias intersetoriais no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

Ao longo da programação, especialistas de diferentes áreas apresentaram experiências práticas, estudos e iniciativas que reforçam a importância de uma atuação integrada, baseada em evidências e sensível às múltiplas realidades das vítimas.

Insight Aurora: tecnologia, inclusão e ciência no combate à violência

Um dos destaques do dia foi a apresentação do projeto Insight Aurora, conduzida pelas pesquisadoras Sílvia Rebeca Sabóia Quezado, Luiza Manoela Silva, Beatriz Fernandes, Cibelly Sousa, Gabriela Ferreira e Sandra Lemos.

Durante a apresentação, o grupo destacou o papel da universidade como agente de transformação social, reforçando a importância da educação no enfrentamento à violência de gênero.

As integrantes apresentaram o coletivo Aurora como uma iniciativa interdisciplinar que integra ciência de dados, direito e tecnologia, com o objetivo de criar soluções inovadoras e acessíveis. Nesse contexto, também foi discutida a sub-representação feminina nas áreas tecnológicas e a necessidade de ampliar a participação de mulheres nesses espaços.

Além disso, o grupo apresentou a digitalização do Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica (IAVP), desenvolvida em parceria com o grupo Pandora. O processo foi realizado em conformidade com a legislação de proteção de dados.

A acessibilidade também foi um ponto central da iniciativa, com destaque para o desenvolvimento de plataformas compatíveis com leitores de tela e adaptadas para pessoas com deficiência visual, como ressaltado pela pesquisadora Beatriz Fernandes.

Ao final, o coletivo reforçou o convite para novas parcerias, destacando a importância da diversidade na construção de soluções para o enfrentamento à violência.

IAVP: instrumento científico para detecção precoce da violência psicológica

A apresentação do Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica (IAVP), conduzida por Alice Bianchini (Advogada), Valéria Scarance (Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP) e Marcela Novais Medeiros (Psicóloga da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), evidenciou o papel da ciência no aprimoramento das respostas institucionais à violência de gênero.

As palestrantes explicaram que o instrumento foi desenvolvido ao longo de quatro anos de pesquisa e validação técnica, com o objetivo de identificar condutas de violência psicológica, como perseguição, isolamento e ameaças, além dos impactos dessas situações na vida das vítimas. Nesse sentido, destacaram que o IAVP contribui para preencher lacunas no sistema de justiça, tornando a identificação da violência mais precisa e fundamentada.

Outro ponto enfatizado foi o potencial do instrumento na prevenção do feminicídio. Ao permitir a detecção precoce da violência psicológica, o IAVP funciona como uma ferramenta estratégica para intervenção antecipada, ampliando as possibilidades de proteção das mulheres.

Sistema de justiça e múltiplas vulnerabilidades

O Painel 5 trouxe reflexões sobre a atuação do sistema de justiça diante de vítimas em situação de múltiplas vulnerabilidades.

A juíza Amini Haddad (Juíza Auxiliar e Coordenadora do Observatório Pró-Equidade do STM)  destacou a necessidade de uma abordagem integral, que considere fatores sociais, econômicos e culturais que impactam diretamente a experiência das vítimas. Em sua fala, ressaltou a importância do preparo dos profissionais e do compromisso do Estado com políticas públicas alinhadas a diretrizes internacionais.

Na mesma linha, a Dr.ª Verônica Lazar (Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe – MPSE) apresentou iniciativas práticas desenvolvidas pelo Ministério Público de Sergipe, como o projeto “Maria da Penha nas Escolas”. A ação busca promover conscientização desde a educação básica, por meio de materiais educativos, palestras e ações de incentivo à leitura sobre o tema.

Acesso à justiça e interseccionalidade

O Painel 6 aprofundou o debate sobre o acesso à justiça, com foco nas desigualdades enfrentadas por mulheres negras.

A professora Rosane Teresinha Carvalho Porto (Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS – UNIJUÍ)  destacou a importância de incorporar a perspectiva interseccional nas pesquisas e práticas jurídicas, evidenciando como fatores como raça e gênero impactam o acesso a direitos. 

Já a advogada Nildete Santana (Diretora de Mulheres da OAB/DF) reforçou que o acesso à justiça deve ser compreendido como um direito à dignidade, indo além de uma visão formal do sistema jurídico e buscando garantir proteção efetiva às mulheres em contextos de maior vulnerabilidade.

Comparação internacional: Brasil e Portugal no enfrentamento à violência

O Painel 7 trouxe uma análise comparada entre a legislação brasileira e portuguesa sobre violência doméstica.

A professora Sandra Tavares (Faculdade Católica Portuguesa | Porto)  apresentou a estrutura jurídica de Portugal. A professora destacou o detalhamento das condutas que configuram o crime de violência doméstica. 

Em paralelo, a juíza Bárbara Lívio (Juíza Auxiliar do STM) abordou a evolução da legislação brasileira, com destaque para a Lei Maria da Penha e para o papel das medidas protetivas de urgência. Também ressaltou a importância da coleta e análise de dados, especialmente no contexto da violência psicológica, como estratégia de prevenção ao feminicídio.

América Latina: educação, dados e atuação institucional

O Painel 8 ampliou o debate para o contexto latino-americano, reunindo perspectivas educativas e jurídicas.

O especialista Santiago Plata (Gerente de Educação da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) no Brasil)  destacou o papel da educação no enfrentamento à violência de gênero, com iniciativas que utilizam arte, jogos e metodologias inclusivas para promover o empoderamento feminino. Além disso, enfatizou a importância de envolver meninos desde cedo na construção de uma cultura de respeito e equidade.

Já a procuradora Ivana Farina Navarrete Pena (Ministério Público de Goiás – MPGO)  ressaltou que o sistema de justiça, isoladamente, não é suficiente para enfrentar o problema, sendo necessário investimento em políticas públicas e orçamentos adequados. Também destacou a importância da aplicação prática de protocolos com perspectiva de gênero e o avanço de diversos países da região na adoção dessas diretrizes.

Encerramento reforça atuação em rede e foco na ação prática

O encerramento do segundo dia contou com a participação de Marta Livia Suplicy (Presidente da Virada Feminina Internacional). 

Em sua fala, destacou a importância da atuação em rede no enfrentamento à violência de gênero. Também enfatizou a necessidade de levar o conhecimento técnico para além dos espaços institucionais, alcançando mulheres em diferentes contextos sociais. Também reforçou a importância de transformar debates em ações concretas, citando iniciativas como exposições itinerantes em espaços públicos para sensibilização da sociedade.

A Dr.ª Marta exaltou o papel das parcerias institucionais na ampliação do alcance das políticas de prevenção.

Assista às palestras do segundo dia

▶️ Todas as palestras do segundo dia do III CIVIGE estão disponíveis no canal oficial do STM no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=X3ABK6a_D3k&t=1793s